Política de Privacidade

Última atualização: 04/09/2026

Esta Política descreve como os dados pessoais tratados no SignaERP são coletados, usados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Modelo de referência — ajuste os dados do controlador, prazos e finalidades à sua operação e valide com um advogado antes de publicar.

1. Controlador dos dados

[Razão social do controlador], inscrita no CNPJ [•], com sede em [•]. Contato do encarregado (DPO) / canal de privacidade: [e-mail].

2. Dados que tratamos

• Identificação e contato: nome/razão social, CPF/CNPJ, RG/IE, e-mail, telefone e endereço.
• Dados financeiros e fiscais: cobranças, notas fiscais, condições de pagamento.
• Dados de uso: registros de acesso e auditoria para segurança do sistema.

3. Finalidades e base legal

• Execução de contrato e prestação do serviço (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória, como emissão fiscal (art. 7º, II).
• Legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com operadores estritamente necessários à operação (ex.: gateway de pagamento e provedor de emissão de NFS-e), sempre limitados à finalidade.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo controle de acesso, criptografia de segredos e trilha de auditoria. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e pelos prazos legais de guarda fiscal/contábil.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• portabilidade (exportação);
• eliminação/anonimização, respeitadas as obrigações legais de retenção.

Para exercer seus direitos, contate: [e-mail do canal de privacidade].

7. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data de última atualização é indicada no topo.

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